SALÁRIO MATERNIDADE

SALÁRIO MATERNIDADE:

• O que é?
• Quem tem direito?
• Qual é o valor?
• Qual é a data de início?

O QUE É SALÁRIO MATERNIDADE?

É um Benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

QUEM TEM DIREITO AO SALÁRIO MATERNIDADE?

Pessoa que:

• se afastar da atividade por motivo de nascimento do filho, aborto não-criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
• pedir o salário maternidade até 5 anos após as datas dos eventos acima;
• comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições para o contribuinte individual (que trabalha por conta própria), facultativo e segurado(a) especial (rural).

Estão isentos de carência, empregado (a), inclusive o(a)doméstico (a) e o (a) trabalhador(a) avulso (a). Para os (as)desempregados (as), é necessário comprovar a manutenção da qualidade de segurado do INSS: 12 meses, 24 meses e 36 meses + 45 dias.

O salário maternidade para a(o) empregada(o), deve ser pago diretamente pela empresa.

QUAL É O VALOR DO SALÁRIO MATERNIDADE?

O valor pago vai depender do tipo de segurada. Em resumo, a legislação prevê o mínimo de 1 salário por mês durante 120 dias. Além disso, o beneficiário do salário maternidade tem direito ao 13 salário proporcional.

Empregada:

Consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral e será paga pela empresa, efetivando-se sua compensação. Vale lembrar, aliás, que aqui também se enquadram homens, dependendo do caso. Vejamos o que diz a lei:

Decreto 3.048 – RGPS – Art. 94. “O salário-maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago pela empresa efetivando-se a compensação (…)”

Só para exemplificar: imagine que a (o) empregada (o) ganhe R$ 12 mil reais de salário. Então, receberá também R$ 12 mil reais de salário-maternidade, que é o valor integral, previsto em lei. A encarregada de pagar tal valor será a empresa, e esta se compensará perante a Previdência.

Empregada doméstica:

Consiste no valor correspondente ao seu último salário de contribuição pago diretamente pela Previdência Social. Então é a mesma regra da empregada, certo? Não! Dessa forma, entra o teto do INSS. Isso quer dizer que se a empregada doméstica ganha R$ 10 mil reais de salário, ela não vai receber esse valor de salário-maternidade. O valor concernente a ela será de até R$ R$ 7.087,22, que é o teto do INSS em 2022.

Segurada especial:

Consiste em um salário-mínimo pago diretamente pela Previdência Social. Então, segurada especial recebe o valor de R$ 1.212,00, que é o valor do salário-mínimo em 2022.

Contribuinte individual ou facultativa:

Não só mulheres, mas também homens que se encontrem em período de graça (manutenção da qualidade de segurado) e adquirem um filho, o cálculo vai ser um pouco diferente. Conforme a nossa Constituição Federal, serão considerados os 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição apurados em um período máximo de 15 anos a quem paga a Previdência.

Nesse sentido, pode ser que você esteja se perguntando: “e se o cálculo der menos que 1 (um) salário-mínimo?”. Caso isso aconteça, não precisa se preocupar, visto que o salário-maternidade sempre será elevado ao mínimo nacional.

MEI:

Esta, apesar de ser também empregada, buscará seu benefício junto ao INSS. Visto isso, podemos concluir: às empregadas, quem paga é a empresa, que se compensa; o restante (avulsa, doméstica, segurada especial, individual, facultativa e MEI), quem paga é a Previdência.

Obs.: HOMENS TAMBÉM TÊM DIREITO AO SALÁRIO-MATERNIDADE

O salário-maternidade é um benefício inicialmente exclusivo à segurada mãe que precisava se ausentar de seu trabalho em virtude de nascimento, adoção ou, ainda, aborto não criminoso. Contudo, apesar de a lei de benefícios previdenciários falar apenas em “segurada”, desde 2013 a Justiça estende o auxílio a pessoas do sexo masculino, que agora gozam do salário em casos de adotarem uma criança (considerada até os 12 anos) ou obterem sua guarda em função de decisão judicial.

Em todos os casos, a Constituição Federal garante 120 dias de descanso remunerado (a exceção de aborto não criminoso, que dá direito a apenas 14 dias em casa).

Além disso, é importante mencionar que homens viúvos também podem lançar mão do direito, contanto que sejam segurados e façam um novo requerimento até o último dia do salário-maternidade da falecida companheira.

QUAL É A DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO: SALÁRIO MATERNIDADE?

O benefício será concedido a partir do nascimento da criança, por um prazo de 120 dias. Há casos, que o benefício poderá ser concedido 28 dias antes do parto.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

Documentação em comum para todos os casos

• RG e CPF do beneficiário;
• certidão de nascimento da criança;
• Se for pessoa que se afasta 28 dias antes do parto: atestado médico específico para gestante.
• Se for em caso de guarda: Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção.
• Se for em caso de adoção: Apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.