AS PRINCIPAIS CATEGORIAS DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

proprietários de imóvel rural em faixa de fronteira

Todo proprietário de imóvel em faixa de fronteira deve ratificar (regularizar) o imóvel até outubro de 2025 ou será incorporado ao patrimônio público (voltará para o Estado). Imóvel em faixa de fronteira são os imóveis localizados em até 150 km da fronteira.

É aconselhável que proprietários de imóveis rurais em faixa de fronteira procure urgentemente um advogado especialista em regularização, para ver a necessidade e a viabilidade da regularização através de um estudo de caso.

Os principais documentos que o proprietário deve levar ao advogado para estudo de caso é:

A. contrato de compra e venda, se tiver.
B. CAR, se tiver.
C. Geo, se tiver.
D. ITR, se tiver.
E. CCIR, se tiver.
F. Título, se tiver.
G. Documentos pessoais
H. Comprovante de endereço.

É aconselhável sempre ter um advogado permanente que atue de forma preventiva. Todavia, em caso de algum problema jurídico, deve-se procurar um advogado especialista o mais rápido possível.

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Professor universitário, pesquisador científico e advogado. Graduado em Direito no Brasil. Ganhou bolsas de estudo para sete países: México, Colômbia, Equador, Filipinas, Portugal, Espanha e China. Ex-aluno de mobilidade acadêmica (intercâmbio) junto à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em Portugal. Mestrando em Direito Público pela Universidade Lusófona do Porto, Portugal (2019/2020).
Foi vice-representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 21ª Subseção, no Conselho de Desenvolvimento Econômico – CODEL (2017/2019). Atuou como assessor jurídico municipal e presidente da Comissão Permanente de Seleção de Projetos. Foi professor universitário do curso de Direito da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso. Integrou a Comissão de Direito Agrário e a Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MT (2019/2021). É proprietário do escritório GRAA Advogados Associados e associado ao Instituto Ibero-Americano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR (Portugal/Espanha). Criador da mentoria “Advocacia Sem Fronteiras – Método Thiago Rodrigues”, voltada para advogados, e “Empresários Sem Fronteiras”, direcionada a empresários.

Thiago Rodrigues

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