Muitas pessoas acreditam que só é possível se aposentar após os 60 anos.
Mas essa não é a única verdade no Direito Previdenciário.
A legislação brasileira prevê formas de aposentadoria antecipada em situações específicas, especialmente para:
Pessoas com doenças que reduzem a capacidade de trabalho
Algumas condições de saúde podem, dependendo do caso, permitir o acesso a benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, o auxílio-acidente ou até mesmo a aposentadoria por invalidez.
Entre as doenças mais comuns que podem impactar a capacidade laboral, estão:
- Fibromialgia
- Hérnia de disco
- Artrite reumatoide
- Artrose
- LER (lesão por esforço repetitivo)
- Problemas graves de coluna
- Transtornos depressivos e de ansiedade severa
- Síndrome do pânico
- Esclerose múltipla
- Espondilite anquilosante
- Lúpus
- Diabetes com complicações
- Doença de Parkinson
- Hepatite crônica
- Insuficiência renal grave
- Câncer
- HIV
- Cegueira
- Surdez
- Sequelas de AVC
Pessoas que sofreram acidentes com sequelas permanentes
Exemplos comuns:
- Trabalhadores que perderam parte dos dedos ou membros
- Profissionais com redução de força nos braços ou pernas
- Pessoas com limitações funcionais após cirurgias ortopédicas
- Motoristas, pedreiros ou operários com lesões permanentes
Essas situações, a depender da análise técnica e jurídica, podem permitir antecipação da aposentadoria ou a concessão de outros benefícios.
E se a pessoa não tem doença nem sofreu acidente?
Mesmo nesses casos, o ideal é buscar orientação especializada por volta dos 50 anos de idade para fazer uma ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA (diagnóstico). O diagnóstico é um estudo detalhado do histórico previdenciário (contributivo) e serve para:
- Identificar falhas ou oportunidades de correção no CNIS (extrato que contem as contribuições previdenciárias durante toda a vida)
- Apontar estratégias para aumentar o valor do benefício
- Indicar o melhor momento para requerer a aposentadoria
- Identificar todas as modalidades de aposentadoria que a pessoa tem direito; tem pessoas que tem direito há mais de 5 modalidades de aposentadoria, podendo escolher a mais benéfica.
- Avaliar a viabilidade de alcançar o teto previdenciário (hoje R$ 8.157,41/mês, pagos por 13 meses ao ano)