QUEM TEM DIREITO?
- A pessoa com:Em regra, o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural; e,
- a idade mínima de: 60 anos (Homem) e 55 anos (Mulher).
Esse benefício também atende o pescador artesanal e o indígena.
Importante frisar que o ordenamento jurídico brasileiro entende que é possível reconhecer o período rural a partir dos 8 anos de idade. Assim, se a pessoa morou na roça quando criança, esse período pode ser computado/utilizado para a sua aposentadoria por idade.
Os empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais também têm direito à aposentadoria com diminuição de idade, desde que tenha trabalhado todo o tempo (15 anos) na condição de trabalhador rural.
Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário apenas como segurado especial, o trabalhador pode somar o tempo de trabalho urbano e pedir o benefício quando alcançar os 60 anos, se for mulher, e os 65 anos, se for homem, aposentando assim, através da APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA/MISTA.